Política de Reembolso

1. Objetivo

A Nacional Consultorias estabelece nesta Política de Reembolso as condições sob as quais poderá ser solicitado e processado o reembolso de valores pagos em relação aos serviços oferecidos pela empresa. O objetivo é assegurar transparência e previsibilidade para o cliente.

2. Direito ao Reembolso

O cliente poderá solicitar reembolso nas seguintes situações, desde que atendidos os requisitos desta política:

• Desistência dentro do prazo de garantia ou período de arrependimento, quando aplicável (ex.: Lei do CDC, art. 49, para contratos realizados fora do estabelecimento comercial).
• Falha comprovada da Nacional Consultorias em prestar o serviço contratado conforme combinado.
• Cobrança indevida ou duplicada.
• Outras hipóteses previstas em contrato ou na legislação aplicável.

3. Prazo para Solicitação

A solicitação de reembolso deve ser feita em até 7 (sete) dias a contar da data do pagamento ou da constatação do motivo que embasa o pedido, salvo disposição legal ou contratual em contrário. Pedidos fora desse prazo poderão ser analisados caso a caso, sem obrigação de reembolso.

4. Como Solicitar o Reembolso

O cliente deve entrar em contato com a Nacional Consultorias pelos canais oficiais (WhatsApp, e-mail ou formulário disponível no site), informando:

• Nome completo e dados de contato.
• Data e valor da transação (e comprovante, se possível).
• Motivo do pedido de reembolso.

A equipe analisará o pedido e responderá em até 5 (cinco) dias úteis, podendo solicitar documentos adicionais para comprovação.

5. Processamento e Prazo do Reembolso

Uma vez aprovado o reembolso, o valor será devolvido pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, quando possível, em até 10 (dez) dias úteis. Em caso de pagamento por cartão de crédito, o estorno pode aparecer na fatura em até dois ciclos de fechamento, conforme práticas da operadora.

6. Situações em Que o Reembolso Não se Aplica

O reembolso não será concedido quando:

• O serviço já tiver sido integralmente prestado conforme acordado.
• O pedido for formulado fora do prazo estabelecido, sem previsão legal ou contratual de reembolso.
• Houver uso indevido do serviço ou descumprimento das condições de uso pelo cliente.
• O motivo alegado não se enquadrar nesta política ou na legislação aplicável.

7. Alterações

Esta Política de Reembolso pode ser alterada a qualquer momento. As mudanças passam a valer a partir da publicação no site, com indicação da data de atualização. Em caso de contratação anterior, prevalecem as condições vigentes no momento da contratação, salvo alteração mais benéfica ao consumidor.

8. Contato

Dúvidas sobre esta política ou sobre um pedido de reembolso devem ser encaminhadas pelos canais de contato oficiais da Nacional Consultorias indicados no site.